Publicado pela Portaria n.º 519/95, de 31/05, DR n.º 126, I Série B, de 31/05/1995
Planta de Zonamento (norte do Rio Mondego)
Planta de Zonamento (sul do Rio Mondego)
Planta de Condicionantes (norte do Rio Mondego)
Planta de Condicionantes (sul do Rio Mondego)
1.ª alteração - Declaração n.º 189/99, DR n.º 151, 2ª Série, de 1/07/1999
2.ª alteração - Portaria n.º 792/99, DR n.º 214, Série I-B, de 13/09/1999
Planta de Zonamento (sul do Rio Mondego) - republicação
3.ª alteração - Declaração n.º 379/99, DR n.º 268, 2.ª Série, de 17/11/1999
4.ª alteração - Declaração n.º 373/2000, DR n.º 279, 2.ª Série, de 4/12/2000
5.ª alteração – Aviso n.º 5661/2014 , DR n.º 85, 2.ª série , de 05/05/2014
Planta de Zonamento
