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Apresentação

O Orçamento Participativo é uma forma de aprofundamento da participação dos cidadãos na vida pública municipal. Este aprofundamento dá-se, no essencial, pelo chamamento dos munícipes à tomada direta de decisão relativamente a uma conjunto mais ou menos relevante de políticas públicas municipais;

Em concreto, o aspeto essencial do processo consiste na reserva de um montante das despesas (em geral, de capital) cujas finalidades são submetidas a um processo de escolha pública, sendo integradas no orçamento municipal definitivo aquelas que obtiveram as preferências reveladas dos munícipes que participem no processo eletivo;

Em 2016, o Município da Figueira da Foz, como forma de afirmar os valores da Democracia incentivando toda a comunidade à participação na gestão pública local, institui quatro processos paralelos e interligados de Orçamento Participativo:

a) “Orçamento Participativo Cidade”, abarcando a freguesia de Buarcos e São Julião;

b) “Orçamento Participativo Norte”, abarcando as freguesias de Alhadas, Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova, Moinhos da Gândara e Quiaios;

c) “Orçamento Participativo Leste”, abarcando as freguesias de Maiorca, Tavarede e Vila Verde;

d) “Orçamento Participativo Sul”, abarcando as freguesias de Alqueidão, Lavos, Marinha das Ondas, Paião e São Pedro.

 

O valor total a afetar ao processo do Orçamento Participativo será determinado em cada ano, antes do início da fase de recolha de proposta.

 

O montante global será dividido em 4 partes iguais a distribuir  por cada  uma das circunscrições, referidas anteriormente.

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