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Plano Municipal para a Igualdade de Género mereceu elogios da Secretária de Estado

2017 03 igualdade

O Município da Figueira da Foz apresentou publicamente, a 21 de março de 2017, o Plano Municipal para a Igualdade de Género (PMIG). O dia ficou marcado por um conjunto de ações dedicado às temáticas da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação. Assim, em parceria com o Projeto Mais InterAções – Escolhas 6G, dinamizado pela Associação Fernão Mendes Pinto (AFMP), a parte da manhã foi ocupada, no Edifício Paço de Tavarede, com a iniciativa “Dar Voz ao Direito das Mulheres”, apresentada por José Duarte Guerra, Presidente da Associação Fernão Mendes Pinto.

António Tavares, Vereador do Pelouro de Ação Social, abriu a sessão felicitando o trabalho de todos os presentes, de diversas instituições com trabalho social no terreno. O também vice-presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz sublinhou que «se a igualdade é um fator de desenvolvimento económico e a economia o motor das sociedades modernas», esse ‘trunfo’ tem de ser usado em prol de uma verdadeira igualdade de género. António Tavares felicitou ainda a equipa que desenvolveu o PMIG, por ser «mais do que um diagnóstico, um instrumento de trabalho adaptado à realidade do concelho, que aposta sobretudo na educação, onde este combate, nunca terminado, de manter as conquistas da igualdade, tem mais e melhores hipóteses de dar frutos».

Também Marta Santos, da AFMP, alertou para a importância de não dar os direitos humanos por adquiridos, lembrando a «regressão dos direitos das mulheres em vários países», uma questão «que diz respeito a todos, homens e mulheres, e que exige o envolvimento das escolas, da sociedade civil, do mercado de trabalho e da família».
Rosa Oliveira, Representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, felicitou a Figueira da Foz por estar entre os 91 municípios, dos 308 existentes em Portugal, com um PMIG, e Guiomar Oliveira de Sousa, dinamizadora sociocomunitária, ativista/feminista, falou sobre a dupla dificuldade que as mulheres ciganas sentem na luta pela igualdade, destacando a Figueira da Foz pela sua preocupação em apoiar e estimular o seu sucesso escolar, nomeadamente ao nível do ensino superior, bem como no acesso ao mercado de trabalho.

A manhã findou com a exibição do vídeo “Dar Voz ao Direito das Mulheres”, com testemunhos na primeira pessoa sobre o significado do Dia da Mulher e da Igualdade de Género. «O que se conclui destes testemunhos, de mulheres mais ou menos escolarizadas, é que ninguém reivindica direitos que não sabe que tem», destacou Guiomar Sousa. «Empoderar as mulheres, ciganas ou não, passa por capacitá-las, passa pela Educação», concluiu a ativista.

Durante o período da tarde, no Salão Nobre da Câmara Municipal, a apresentação pública do Plano Municipal para a Igualdade de Género contou com a presença da Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Catarina Marcelino, num gesto que mereceu o agradecimento do Presidente da edilidade, João Ataíde. O autarca começou por felicitar a equipa que desenvolveu o plano municipal. «Este PMIG é mais do que um instrumento de trabalho, é um compromisso assumido, local e regionalmente, através dos pactos regionais de políticas para a inclusão», destacou o também presidente da Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra (CIM Coimbra).

O Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município da Figueira da Foz - que define um conjunto de linhas orientadoras e estratégicas promotoras da igualdade entre homens e mulheres, a implementar entre o ano de 2017 e 2019, no município da Figueira da Foz - mereceu os elogios da Secretária de Estado. «Um trabalho desenvolvido internamente tem a vantagem de ser, não só mais realista, mas de ter as suas metodologias e os seus objetivos interiorizados ao longo do processo», disse a governante. «A Figueira da Foz é um dos 91 municípios que percebeu a importância destes planos, até para eventuais candidaturas a fundos comunitários», lembrou. «Há um plano nacional, para o qual todos os planos municipais contribuem, mas há especificidades a que só localmente pode responder-se», afirmou, felicitando a Figueira da Foz pelo foco do seu PMIG na educação e no reconhecimento das boas práticas, no domínio da igualdade de género, no tecido empresarial. «Há planos municipais que deixam muito a desejar, e é com satisfação que verifico que não é esse o caso da Figueira da Foz», acrescentou. «A Figueira da Foz já ganhou uma menção honrosa nacional nesta área, estou convencida que com este PMIG está agora bem colocada para um prémio superior», concluiu Catarina Marcelino.

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