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Proposta do PDM da Figueira da Foz aberta à discussão pública

2017 03 pdm

A abertura à discussão pública da proposta do novo Plano Diretor Municipal (PDM) da Figueira da Foz foi aprovada, por unanimidade, na reunião de Câmara do passado dia 6 de março de 2017. É a entrada na reta final de um processo muito complexo, iniciado por diversas vezes a partir de 1998, com a primeira intenção de revisão do PDM que entrou em vigor em 1994. E que obriga, atualmente, à obtenção de pareceres de quase três dezenas de entidades durante 4 fases diferentes (4 reuniões plenárias destas entidades).

O trabalho de preparação do PDM foi desenvolvido por técnicos da autarquia, agrupados numa equipa multidisciplinar a quem foi confiada, em outubro de 2014, a (re)abertura do procedimento de revisão do PDM após a aprovação em Assembleia Municipal do Plano Estratégico e Desenvolvimento do concelho.

Esta versão do PDM foi construída tendo em consideração todos os contributos recolhidos ao longo de 20 anos em sessões públicas nas freguesias, uma delas já neste executivo (durante o ano de 2015) e uma outra anterior já com o atual presidente, no âmbito da Agenda 21 Local. Nestas sessões os munícipes puderam criticar o que estava mal no concelho, na sua freguesia e no seu lugar e propor alterações.

Foram apresentadas 481 exposições de munícipes, referentes a pretensões de novas construções, ampliações ou legalizações de edificações existentes, exclusões de servidão REN/RAN, explorações de inertes e instalações de indústria/agroindústria.

O documento agora em discussão integra um conjunto de peças processuais - como o regulamento e a planta de ordenamento (1:25 000) e a planta de condicionantes (1:25 000), entre outras - e é acompanhado por diversos estudos de caracterização e relatórios, bem como do relatório final, relatório de avaliação da execução do PDM e ficha de dados estatísticos.

O novo PDM foi concebido para proporcionar, à população do Concelho, menores  constrangimentos à construção em solo rural no interior das zonas habitacionais (não há índices de construção, não há área mínima de parcela). Redefinem-se ainda os aglomerados tendo em conta o que realmente existe já construído no território evitando a continuação da dispersão do edificado e consideram-se solo urbano (onde até será possível fazer loteamentos) todos os aglomerados que constituem as sedes de freguesia, incluindo as antigas, bem como a Praia de Quiaios, Murtinheira, Costa de Lavos e Leirosa. Preconiza-se também a maior racionalização e fundamentação do investimento público nas intervenções sobre o território, nomeadamente nas infraestruturas, como novas estradas e novos parques industriais.

A vertente turística é reforçada, através da permissão de instalação de empreendimentos turísticos pela maior parte das categorias de solo urbano e rústico, e o tecido industrial é revitalizado, apostando-se na disseminação de espaços vocacionados para a instalação de atividades económicas de maior ou menor dimensão conforme as necessidades demonstradas pelas Juntas de Freguesia e pelas empresas e investidores.

A aposta estratégica crescente e sustentada no setor agroindustrial é traduzida pelo apoio à instalação de novas unidades agropecuárias por todo o solo rústico, e são criadas condições para a reestruturação e expansão do Porto da Figueira da Foz.

A inventariação, classificação e valorização do património arquitetónico, arqueológico, cultural, natural e paisagístico importante não foi esquecida, com o objetivo de garantir a sua salvaguarda.

Aprovada a abertura de um período de discussão pública de 30 úteis após a sua publicitação através de Aviso a publicar no Diário da República (2ª série), a Autarquia vai agora promover sessões públicas de esclarecimento sobre a proposta em questão, para que os cidadãos possam dar a sua opinião e apresentar reclamações (ver imagem em anexo, com locais e datas das sessões de esclarecimento nas diferentes freguesias).

Nos dias indicados, técnicos da Autarquia deslocar-se-ão ao edifício de cada Junta de Freguesia, por forma a fazerem um atendimento personalizado a cada munícipe que queira obter informações acerca da proposta de revisão do PDM e apoiar os que pretenderem reclamar.

Também darão alguma formação e sensibilização aos funcionários das respetivas Juntas para que consigam apoiar os interessados posteriormente. Para além destas sessões a Câmara Municipal, Divisão de Urbanismo, estará disponível para atendimentos e esclarecimentos das 9h às 16h30.

Notas adicionais

Com a entrada em vigor do novo PDM serão revogados os Planos de Urbanização  (PU) da Figueira da Foz; das Praias de Quiaios, Murtinheira e do Paião; e ainda os Planos de Pormenor (PP) da Zona do Matadouro; da UZ2 (antigos terrenos da Cimpor); do Vale de Sampaio; da Zona do Galante e do Bairro Novo.

Como participar?

Dadas as constantes mudanças a que o território municipal se encontra sujeito, o PDM afigura-se como um instrumento indispensável de ordenamento do território, devendo por isso ser dinâmico, rigoroso, flexível e adaptável.

A atualização do seu conteúdo afigura-se fundamental para o correto ajustamento do plano à realidade concelhia, dotando o município de um documento mais operacional e atual, que visa a clarificar situações, cujo enquadramento, se considera ambíguo e contraditório.

Em cumprimento destes princípios de afirmação do Concelho como espaço territorial de qualidade e, no âmbito da Discussão Pública da proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal, o Município da Figueira da Foz, recorrendo às novas tecnologias de informação disponibiliza uma aplicação WebSIG. Esta ferramenta, acessível nos sistemas operativos Android, IOS e Windows, pode ser acedida através do site da Câmara Municipal ou do “QR Code”, realizado para o efeito.

 

A criação deste “QR Code” (código de barras bidimensional) possibilita uma participação georreferenciada, permitindo que os interessados interajam, em tempo real, com os Serviços da Câmara Municipal.

À distância de um clic pode ver esclarecidas todas as suas dúvidas:

  • O que está ser planeado para sua área de residência?
  • Quer saber onde pode implantar o seu negócio?
  • Conhece o património classificado do seu concelho?

Visualize como usar e aceder a esta aplicação através dos seguintes links: http://www.facebook.com/municipio.figueiradafoz

http://www.cm-figfoz.pt

Onde quer que se encontre, através de um computador, smartphone ou tablet, participe.

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