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Atos Eleitorais

 

Eleições Autárquicas 2017

2017 logo autarq

 

Marcação da eleição 
pdf Marcação do dia de Eleições 

Calendarização das Operações Eleitorais 
pdf Mapa Calendário 

 

Candidaturas 

pdf Locais de apresentação das candidaturas
word Modelo - Candidaturas Grupo de Cidadãos Eleitores
wordModelo - Candidaturas de Partidos 
excel Cálculo do Número de Proponentes (GCE) e de Candidatos
pdf
Manual de Candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores

 

 Legislação aplicável

pdf Lei Eleitoral Autarquias Locais
pdf Elegibilidade dos Cidadão Estrangeiros
pdf 
Regime de Gestão Limitada dos Órgãos das Autarquias Locais e Seus Titulares 
pdf Estabelece Limites à Renovação Sucessiva de Mandatos dos Presidentes dos Órgãos Executivos das Autaquias Locais
pdf Regime Jurídico da Tutela Administrativa
pdf Quadro de Competências e Regime Jurídico de Funcionamento dos Órgãos dos Municípios e das Freguesias
pdf Publicações Autárquicas em Período Eleitoral
pdf Declaração dos Eleitores com Capacidade Ativa e Passiva

 Guia Prático do processo Eleitoral

 pdf Guia Prático do Processo Eleitoral

 

 Campanha eleitoral

pdf Edital de Afixação de Propaganda Eleitoral
pdf 
Despacho Conjunto dos Ministros da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação sobre a utilização de estabelecimentos de ensino para ações de campanha eleitoral

 Voto antecipado

pdf «Voto Antecipado por Motivos Profissionais»;

Aqui se incluem as seguintes situações:

a) Os militares, os agentes de forças e serviços de segurança interna e os bombeiros e agentes da proteção civil que no dia da realização da eleição estejam impedidos de se deslocar à assembleia de voto por imperativo inadiável de exercício das suas funções no País ou no estrangeiro;
b) Os membros integrantes de delegações oficiais do Estado que, por deslocação ao estrangeiro em representação do País, se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição;
c) Os trabalhadores marítimos e aeronáuticos, bem como os ferroviários e os rodoviários de longo curso que por força da sua atividade profissional se encontrem presumivelmente deslocados no dia da realização da eleição;
d) Os membros que representem oficialmente seleções nacionais, organizadas por federações desportivas dotadas de estatuto de utilidade pública desportiva, e se encontrem deslocados no estrangeiro, em competições desportivas, no dia da realização da eleição;
e) Todos os eleitores não abrangidos pelas alíneas anteriores que, por força da representação de qualquer pessoa coletiva dos sectores público, privado ou cooperativo, das organizações representativas dos trabalhadores ou de organizações representativas das atividades económicas, e, ainda, outros eleitores que, por imperativo decorrente das suas funções profissionais (mesmo que estas sejam uma profissão liberal), se encontrem impedidos de se deslocar à assembleia de voto no dia da eleição.

pdf «Voto Antecipado Estudantes» e Requerimento;

pdf «Voto Antecipado Doentes Internados» e Requerimento;

pdf «Voto Antecipado Presos não privados de Diretos Políticos» e Requerimento.

 

Desdobramento das Assembleias de voto

 pdf  Freguesia das Alhadas
 pdf 
Freguesia do Alqueidão
 pdf  Freguesia do Bom Sucesso
 pdf  
Freguesia de Buarcos e São Julião
 pdf 
 Freguesia da Ferreira-a- Nova
 pdf  
Freguesia de Lavos 
 pdf  
Freguesia de Maiorca
 pdf  
Freguesia da Marinha das Ondas
 pdf  
Freguesia de Moinhos da Gândara
 pdf 
 Freguesia do Paião
 pdf 
 Freguesia de Quiaios
 pdf  Freguesia de São Pedro
 pdf  Freguesia de Tavarede
 pdf 
 Freguesia de Vila Verde
 pdf  Mapa Definitivo das Assembleias e Secções

 

 

 

LOCAIS E HORÁRIOS DE FUNCIONAMENTO DAS SECÇÕES DE VOTO E NÚMEROS DE INSCRIÇÃO DOS ELEITORES QUE NELAS VOTAM

 pdf  Freguesia das Alhadas
 pdf  Freguesia do Alqueidão
 pdf  Freguesia do Bom Sucesso
 pdf  Freguesia de Buarcos e São Julião
 pdf  Freguesia da Ferreira-a- Nova
 pdf  Freguesia de Lavos 
 pdf  Freguesia de Maiorca
 pdf  Freguesia da Marinha das Ondas
 pdf  Freguesia de Moinhos da Gândara
 pdf  Freguesia do Paião
 pdf  Freguesia de Quiaios
 pdf  Freguesia de São Pedro
 pdf Freguesia de Tavarede
 pdf  Freguesia de Vila Verde

Lista de Candidatos

pdf  Lista de Candidatos à Assembleia Municipal
pdf 
Lista de candidatos à Câmara Municipal
pdf 
 Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia das Alhadas
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia do Alqueidão
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia do Bom Sucesso
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de Buarcos e São Julião
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia da Ferreira-a-Nova
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de Lavos
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de Maiorca 
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia da Marinha das Ondas
pdf  
Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de Moinhos da Gândara 
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia do Paião
pdf 
 Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de Quiaios
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de São Pedro
pdf 
Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de Tavarede 
pdf  Lista de Candidatos à Assembleia de Freguesia de Vila Verde

 

 

Provas Tipográficas dos Boletins de Voto

pdf Provas Tipográficas dos Boletins de Voto
pdf 
Assembleia Municipal e Câmara Municipal
pdf Assembleia de Freguesia de Alhadas e Alqueidão
pdf Assembleia de Freguesia de Bom Sucesso e Buarcos São Julião
pdf Assembleia de Freguesia de Ferreira-a-Nova e Lavos
pdf Assembleia de Freguesia de Maiorca e Marinha das Ondas
pdf Assembleia de Freguesia de Moinhos da Gândara e Paião
pdf Assembleia de Freguesia de Quiaios e São Pedro
pdf Assembleia de Freguesia de Tavarede e Vila Verde

Mesas de Votos

pdf  Freguesia das Alhadas
pdf  Freguesia do Alqueidão
pdf  Freguesia do Bom Sucesso 
pdf  Freguesia de Buarcos e São Julião
pdf  Freguesia da Ferreira-a-Nova
pdf  Freguesia de Lavos 
pdf Freguesia de Maiorca 
pdf  Freguesia da Marinha das Ondas
pdf  Freguesia de Moinhos da Gândara
pdf  Freguesia do Paião
pdf  Freguesia de Quiaios
pdf  Freguesia de São Pedro
pdf  Freguesia de Tavarede
pdf  Freguesia de Vila Verde

end faq

 

-> CONSULTE AQUI O SEU N.º DE ELEITOR

-> COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES – PERGUNTAS FREQUENTES

-> COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES – PERGUNTAS FREQUENTES - ELEIÇÕES ACESSÍVEIS  

-> ADMINISTRAÇÃO  ELEITORAL - PERGUNTAS FREQUENTES

-> RECENSEAMENTO ELEITORAL

 

 

 

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