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Atos Eleitorais

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Eleição do Parlamento Europeu/2019

26 de maio 2019

Marcação das Eleições

pdf DR - Marcação da Eleição

 

Mapa Calendário

pdf Mapa Calendário Parlamento Europeu

 

Apresentação de Candidaturas

• 15-04-2019 - Data limite para a apresentação das candidaturas no Tribunal Constitucional

 

Documentos de Apoio

pdf Nota Informativa - Publicidade Institucional

pdf Nota Informativa - CNE Publicidade Institucional

pdf Nota Informativa - ANMP Publicidade Institucional

 

 

Legislação Aplicável

pdf Ato Eleição Parlamento Europeu

pdf Diretiva 93/109/CE, de 6 de dezembro 1993

pdf Lei Cobertura Jornalística em Período Eleitoral

pdf Lei da Paridade

pdf Lei Eleitoral da Assembleia da República

pdf Lei Eleitoral para o parlamento Europeu

pdf Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional

 

 




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