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A limpeza de terrenos e execução das faixas de proteção das edificações deve ser realizada até 15 de março

2018 02 serra

 

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos fora das zonas urbanas, são obrigados a proceder à gestão de combustível para garantir a sua segurança e a dos outros. Para tal devem assegurar uma faixa de limpeza não inferior a 50 metros em redor dos edifícios (habitações, estaleiros, armazéns e outras edificações).






Por outro lado, a envolvente dos aglomerados populacionais, parques de campismo, parques e polígonos industriais merecem especial protecção de acordo com a Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto, que define que devem estar protegidos por uma faixa, não inferior a 100m de largura, cuja gestão de combustível também compete aos proprietários, arrendatários, usufrutuários ou entidades que, a qualquer título, detenham terrenos inseridos nessa faixa.

 

Pode consultar AQUI se os seus terrenos se encontram dentro dessa faixa.

 

 

Como proteger os seus bens dos incêndios florestais?

  • Conservar uma faixa de limpeza não inferior a 50 metros em redor dos edifícios, ou seja, eliminar a vegetação mais inflamável e sem qualquer tipo de tratamento.
  • A distância mínima entre as copas das árvores é de 4m e a desramação deve ser de 50% da altura da árvore até que esta atinja os 8m, altura a partir da qual a desramação deve alcançar no mínimo 4m acima do solo. Mas no caso de se tratar de pinheiro bravo e eucalipto a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10m.
  • Certifique-se que as árvores e arbustos se encontram pelo menos a 5 metros da edificação. Excecionalmente, no caso de arvoredo de especial valor patrimonial ou paisagístico pode admitir-se uma distância inferior a 5 m, desde que seja reforçada a descontinuidade de combustíveis (intervalos entre o arvoredo) e garantindo que não há acumulação de combustíveis na cobertura dos edifícios.
  • Mantenha as copas das árvores afastadas entre si pelo menos 4m. No caso de se tratar de pinheiro bravo e eucalipto a distância entre as copas das árvores deve ser no mínimo de 10m.
  • A altura máxima dos arbustos não pode exceder 50 cm.
  • A altura máxima das plantas de pequeno porte não pode exceder 20 cm.
  • Não pode haver acumulação de substâncias combustíveis, como lenha, madeira ou sobrantes de exploração florestal ou agrícola, bem como de outras substâncias altamente inflamáveis.
  • Mantenha a cobertura dos edifícios limpa de caruma, folhas ou ramos, que possam facilitar o surgimento de focos de incêndios.
  • Mantenha as botijas de gás e outras substâncias inflamáveis ou explosivas armazenadas, no mínimo 50 metros da sua casa ou em compartimentos isolados.
  • Sempre que possível deverá ser criada uma faixa pavimentada de 1 a 2m de largura, circundando todo o edifício.

 

Atenção: No período crítico é proibido fazer queimas ou queimadas!

Fora do período crítico solicite autorização ao Serviço de Proteção Civil e Bombeiros.

 

Informa-se que em caso de incumprimento, a partir de 15 de Março o Município pode proceder à execução da limpeza dos terrenos sem qualquer formalidade e, após o que notifica as entidades faltosas responsáveis para procederem, no prazo de 60 dias, ao pagamento dos custos correspondentes. Caso não se verifique o pagamento no prazo de 60 dias, a Câmara Municipal extrai a certidão de dívida e a sua cobrança decorrerá por processo de execução fiscal, nos termos do Código de Procedimento e de Processo Tributário (nº3 a 6 do art.º 21º da Lei n.º 76/2017, de 17 de agosto).

 

Para mais informações pode contactar a Junta de Freguesia da sua residência ou:

Serviço de Proteção Civil e Bombeiros da Figueira da Foz 233 402 805
GNR 233 402 320
PSP 233 407 560

Atualizado em 21-02-2018

Visitas: 597

RFM SOMNII – O MAIOR SUNSET DE SEMPRE 2018

2018 02 rfm

6, 7, 8 de julho

O 2.º lote de bilhetes já está a 75%!

Já garantiste a tua presença? ?? http://bit.ly/2DBhcsq

 

#RFMSOMNII #MaiorSunsetdeSempre #Estaéatuapraia #RFM #SOMNII #3diasdefelicidade

Atualizado em 21-02-2018

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Avaliação Integrada, Ecológica e Sociocultural do Salgado da Figueira da Foz

 

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Com vista a uma gestão sustentável na implementação de projetos de empreendedorismo em atividades económicas ligadas à salicultura e à aquicultura, o Laboratório Marefoz desenvolveu um estudo relativo ao levantamento do salgado e respetiva capacidade de carga física, permitindo dotar o Município de uma ferramenta de trabalho de relevante interesse público e municipal, nomeadamente para os empreendedores que pretendem investir em atividades ligadas à aquicultura e salicultura no salgado da Figueira da Foz.

 

pdf Avaliação Integrada, Ecológica e Sociocultural do Salgado da Figueira da Foz na Perspetiva do Desenvolvimento - 2017 

Atualizado em 27-11-2017

Visitas: 620

Exposição Dinossauros da Patagónia

 

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A Câmara da Figueira da Foz, o Exploratório de Coimbra e o Grupo Cultural (da Argentina)  com o apoio da Litocar, realizam, de 22 de julho a março do próximo ano, no pavilhão Multiusos da Figueira da Foz, no Parque da Avenida de Espanha, a exposição "Dinossauros da Patagónia".

Geoparque Jurássico da Figueira da Foz

A sua opinião AQUI

 

Precario Exposicao Dinossauros



 

 

 

 

A exposição tem por finalidade reforçar a candidatura do Cabo Mondego a geoparque mundial, tendo como alicerces o património natural, histórico e cultural do concelho da Figueira da Foz, além da importância geológica e paleontológica daquele sítio classificado como monumento natural.

 

 

Atualizado em 19-12-2017

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Plano Estratégico de Desenvolvimento

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Aprovado em Reunião de Câmara Municipal de 15/09/2014

Aprovado em Sessão da Assembleia Municipal de 26/09/2014

 

O Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) da Figueira da Foz é um documento de gestão orientado para  definir as principais prioridades do município para os próximos 10 anos. Trata-se, portanto, de um documento escrito que especifica o rumo de acção que a Câmara Municipal da Figueira da Foz seguirá no futuro.

O Plano Estratégico de Desenvolvimento (PED) da Figueira da Foz é um documento de gestão orientado para definir as principais prioridades do município para os próximos 10 anos. Trata-se, portanto, de um documento escrito que especifica o rumo de acção que a Câmara Municipal da Figueira da Foz seguirá no futuro.

 

pdf Plano Estratégico de Desenvolvimento da Figueira da Foz

Atualizado em 27-04-2015

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