cabedelo
surfsurfespacoondasmares

ptenfrdees
Arte
Desporto
Natureza
Natureza
Cultura
Natureza
Desporto
Internet Marketing Bruidsfotograaf

Consultas Públicas

O novo Código do Procedimento Administrativo (CPA), aprovado pelo Decreto-Lei n.°4/2015, de 7 de janeiro, veio estabelecer o procedimento do regulamento administrativo, que institui o dever de se publicitar o início do procedimento com vista a possibilitar a constituição como interessados e a apresentação de contributos pelos cidadãos para a elaboração de um Projeto de Regulamento a aprovar pelos órgãos competentes do Município.

 

 

Consulta Pública ao Projeto de Regulamento de Distinções de Mérito Desportivo

 

Torna-se público, nos termos do artigo 101.º do Código Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decret-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se encontra para consulta pública, pelo prazo 30 dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o Projeto de Regulamento de Distinções de Mérito Desportivo.

Os interessados podem formular por escrito reclamações, observações ou sugestões sobre o projeto de Regulamento em causa, dirigidas ao Presidente da Câmara, as quais poderão ser remetidas para o endereço eletrónico do munícipio - municipe@cm-figfoz.pt, por correio para a morada: Paços do Concelho, Av. Saraiva de Carvalho, 3084-501 Figueira da Foz ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento Único do Município.

 

pdf Aviso n.º 1609/2019, DR, 2.ª série de 29 de janeiro de 2019

  

pdf Projeto de Regulamento de Distinções de Mérito Desportivo

  

 

Consulta Pública à Proposta de Alteração do Regulamento Geral de Mercados e à Tabela de Taxas em vigor

 

Torna público, ao abrigo do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo DL n.º 4/2015 de 07/01, que a Câmara Municipal na reunião de 21 de janeiro de 2019, deliberou submeter a consulta pública para recolha de sugestões, a proposta de Alteração ao Regulamento Geral dos Mercados e à Tabela de Taxas e Outras Receitas, durante o período de trinta dias úteis, contados a partir da data desta publicação no Diário da República.

Mais se informa que a proposta de Alteração ao RGM, se encontra disponível na página eletrónica do município em www.cm-figfoz.pt e será afixado nos locais do costume e mercados municipais e que poderá ser consultada no Edifício dos Paços do Município da Figueira da Foz todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente, com as alterações/modificações que constam do seguinte:

1 - Regulamento Geral dos Mercados

Alteração do articulado do artigo 17.º e da alínea k) do n.º 2 do artigo 28.º do RGM;

Aditamento do artigo 12.ºA, ao RGM;

2 - Tabela de Taxas e Outras Receitas

Alteração do artigo 81.º da Tabela de Taxas e Outras Receitas

Mais se informa que os interessados podem formular por escrito reclamações, observações ou sugestões sobre o projeto de Regulamento em causa, dirigidas ao Presidente da Câmara, as quais poderão ser remetidas para o endereço eletrónico do município - municipe@cm-figfoz.pt, por correio para a morada: Paços do Concelho, Av. Saraiva de Carvalho, 3084 - 501 Figueira da Foz ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento Único do Município.

pdf Aviso - Publicitação do Início de Procedimento

pdf Nota Justificativa

pdf Alteração do artigo 17.º e alínea k) do n.º 2 do artigo 28.º 

pdf Aditamento do artigo 12-A

pdf Alteração do artigo 81 da TTOR

  

Apresentação de Contributos para o Projeto de Regulamento do Conselho Municipal de Turismo da Figueira da Foz - Início de Procedimento

Torna-se público, para os efeitos do disposto n.º 1 artigo 98.º do Código do Procedimento Administrativo, a Câmara Municipal da Figueira da Foz, através do despacho do Sr. Presidente da Câmara de 21 de fevereiro de 2019, autorizou dar início ao procedimento de elaboração do Regulamento do Conselho Municipal de Turismo da Figueira da Foz.

A constituição de interessado e os contributos, devem ser apresentados por escrito e devidamente identificadas, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz ou para o e-mail próprio, fernando.cardoso@cm-figfoz.pt, identificando devidamente o requerente e o procedimento, no prazo de 10 dias uteis a contar da data da publicação deste edital no site do Município da Figueira da Foz. 

pdf Aviso - Publicitação do Início de Procedimento

pdf Formulário de Contributos

 

Apresentação de Contributos para o Projeto de Regulamento do Concurso de Fotografia do Município da Figueira da Foz

Torna-se público, que nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se encontra para consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o Projeto de Regulamento do Concurso de Fotografia do Munícipio da Figueira da Foz que poderá ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho do Munícipio da Figueira da Foz todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente ou na Internet, no sítio institucional do Município.

Mais se informa que os interessados podem formular por escrito reclamações, observaçãoes ou sugestões sobre o projeto de regulamento em causa, dirigidas ao Prsesidente da Câmara, as quais poderão ser remetidas para o endereço electrónico do município - municipe@cm-figfoz.pt , por correio para a morada: Paços do Concelho, Avenida Saraiva de Carvalho, 3084 - 501 Figueira da Foz ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento Único do Munícipio.

 

pdf Aviso - Publicitação do Início de Procedimento

pdf Proposta de Regulamento do Concurso de Fotografia

   

 

Apresentação de Contributos para o Projeto de Regulamento do Prémio Literário João Gaspar Simões

Torna-se público, que nos termos do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo decreto-lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, se encontra para consulta pública, pelo prazo de 30 dias, a contar da data de publicação do presente Aviso no Diário da República, 2.ª série, o Projeto de Regulamento do Prémio Literário João Gaspar Simões que poderá ser consultado no Edifício dos Paços do Concelho do Munícipio da Figueira da Foz todos os dias úteis, durante o horário normal de expediente ou na Internet, no sítio institucional do Município.

Mais se informa que os interessados podem formular por escrito reclamações, observaçãoes ou sugestões sobre o projeto de regulamento em causa, dirigidas ao Prsesidente da Câmara, as quais poderão ser remetidas para o endereço electrónico do município - municipe@cm-figfoz.pt , por correio para a morada: Paços do Concelho, Avenida Saraiva de Carvalho, 3084 - 501 Figueira da Foz ou entregues pessoalmente no Balcão de Atendimento Único do Munícipio.

 

pdf Aviso - Publicitação do Início de Procedimento

pdf Proposta de Regulamento do Prémio Literário João Gaspar Simões

   

 

Copyright © 2014 Município da Figueira da Foz | Desenvolvimento WRC | Design Sigyn |