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Composição

A Assembleia Municipal é o órgão deliberativo do Município. É constituída por 27 membros eleitos diretamente por sufrágio universal, e por 14 Presidentes de Junta, perfazendo um total de 41 deputados municipais.

Reúne ordinariamente cinco vezes por ano, nos meses de fevereiro, abril, Junho, setembro e dezembro.

As eventuais sessões extraordinárias são requeridas e formalizadas nos termos do art.º 28.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro.

 Eleitos por sufrágio universal

 

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