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Rede Social da Figueira da Foz

 

O que é a Rede Social?

A Rede Social foi criada em Novembro de 1997, pela Resolução do Conselho de Ministros nº197/97, podendo ser definida como um fórum de articulação e congregação de esforços baseado na adesão livre, por parte das autarquias e das entidades públicas e/ou privadas com vista à erradicação ou atenuação da pobreza e da exclusão e à promoção do desenvolvimento social.
A Rede Social pretende constituir uma parceria largada, efectiva e dinâmica, que integre os vários sectores e parceiros numa lógica territorial para a promoção do desenvolvimento social materializada nas estruturas do Conselho Local de Ação Social e Comissão Social de Freguesia.

 

Implementação no Município da Figueira da Foz

O Município da Figueira da Foz foi um dos 41 Municípios Piloto a aderir ao Programa Rede Social, tendo a candidatura sido aprovada em Maio de 2002 e terminado em Setembro de 2004.

 

Princípios de Acção

As acções desenvolvidas no âmbito da rede social orientam-se pelos seguintes princípios:

  • Princípio da Subsidiariedade
    As decisões são tomadas ao nível mais próximo das populações e só depois de explorar todos os recursos e competências locais se apela a outros níveis sucessivos de encaminhamento e resolução de problemas.
  • Princípio da Integração
    A intervenção social e o incremento de projectos locais de desenvolvimento integrado fazem-se através da congregação de recursos da comunidade.
  • Princípio da Articulação
    Procede-se à articulação da acção dos diferentes agentes com actividade na área territorial respectiva, através do desenvolvimento do trabalho em parceria, de cooperação e de partilha de responsabilidades.
  • Princípio da Participação
    A participação deve abranger os actores sociais e as populações, em particular as mais desfavorecidas, e estender-se a todas as acções desenvolvidas.
  • Princípio da Inovação
    Privilegia-se a mudança de atitudes e de culturas institucionais e a aquisição de novos saberes, inovando os processos de trabalho, as suas práticas e os modelos de intervenção em face das novas problemáticas e alterações sociais.

 

 

CONSELHO LOCAL DE ACÃO SOCIAL

 

O Conselho Local de Acção Social da Figueira da Foz impulsionou um trabalho de parceria alargada incidindo na planificação estratégia da intervenção social local, abarcando actores sociais de diferentes naturezas e áreas de intervenção, visando contribuir para a erradicação da pobreza e da exclusão social e para a promoção do desenvolvimento social ao nível local.

 

Compete ao CLAS da Figueira da Foz:

  • - Aprovar o seu regulamento interno;
  • - Constituir o núcleo executivo;
  • - Criar grupos de trabalho temáticos, sempre que considerados necessários para o tratamento de assuntos específicos;
  • - Fomentar a articulação entre os organismos públicos e entidades privadas, visando uma actuação concertada na prevenção e resolução dos problemas locais de exclusão social e pobreza;
  • - Promover e garantir a realização participada do diagnóstico social, do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção anuais;
  • - Aprovar e difundir o diagnóstico social e o plano de desenvolvimento social, assim como os respectivos planos de acção anuais;
  • - Promover a participação dos parceiros e facultar toda a informação necessária para a correcta actualização do sistema de informação nacional a disponibilizar pelo Instituto da Segurança Social, IP;
  • - Avocar e deliberar sobre qualquer parecer emitido pelo núcleo executivo;
  • - Tomar conhecimento de protocolos e acordos celebrados entre o Estado, as autarquias, as instituições de solidariedade social e outras entidades que actuem no concelho;
  • - Apreciar as questões e propostas que sejam apresentadas pelas CSF, ou por outras entidades, e procurar as soluções necessárias mediante a participação de entidades competentes representadas, ou não, no CLAS;
  • - Avaliar, periodicamente, a execução do plano de desenvolvimento social e dos planos de acção;
  • - Promover acções de informação e formação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais;
  • - Submeter à decisão das entidades competentes as questões e propostas que não se enquadrem na sua área de intervenção.

 

REGULAMENTO INTERNO E RESPECTIVOS ANEXOS

pdf  Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social da Figueira da Foz

 

 > VER ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO LOCAL DE AÇÃO SOCIAL DA FIGUEIRA DA FOZ

 

 

FICHA DE ADESÃO

pdf  Ficha de Adesão ao CLAS da Figueira da Foz

 

NÚCLEO EXECUTIVO

Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social da Figueira da Foz
De forma a operacionalizar o trabalho desenvolvido no âmbito da Rede Social, o Conselho Local de Acção Social da Figueira da Foz dispõe de um Núcleo Executivo, o qual é constituído, presentemente, pelas seguintes entidades:

- Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
- Câmara Municipal da Figueira da Foz
- Centro Distrital de Coimbra do ISS,IP
- Representante das Entidades Particulares sem Fins Lucrativos – Centro Social Paroquial de Lavos
- Representante da Educação – Escola Secundária com 3º CEB Dr. Joaquim de Carvalho
- Representante das CSF/CSIF – CSF de Tavarede
- 2º Secretário da Mesa de Plenário do CLAS – Junta de Freguesia de Buarcos

 

Compete ao Núcleo Executivo do CLAS da Figueira da Foz:

  • Elaborar o regulamento interno do CLAS;
  • Executar as deliberações do CLAS;
  • Elaborar proposta do plano de actividade anual do CLAS e do respectivo relatório de execução;
  • Assegurar a coordenação técnica das acções realizadas no âmbito do CLAS;
  • Elaborar o diagnóstico social, o plano de desenvolvimento social e os respectivos planos de acção anuais;
  • Proceder à montagem de um sistema de informação que promova a circulação de informação entre os parceiros e a população em geral;
  • Colaborar na implementação do sistema de informação nacional;
  • Dinamizar os diferentes grupos de trabalho que o plenário do CLAS delibere constituir
  • Promover acções de formação para os parceiros, de acordo com as necessidades existentes;
  • Acompanhar a execução dos planos de acção anuais;
  • Elaborar os pareceres e relatórios solicitados pelo CLAS;
  • Estimular a colaboração activa de outras entidades, públicas ou privadas, na prossecução dos fins do CLAS;
  • Emitir pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários fundamentados no diagnóstico social e no plano de desenvolvimento social;
  • Emitir pareceres sobre a criação de serviços e equipamentos sociais, tendo em vista a cobertura equitativa e adequada no concelho, assim como o impacte das respostas em matéria de igualdade de género, designadamente na conciliação da vida familiar e da vida profissional.

 

FICHA DE ADESÃO

pdf  Ficha de Adesão ao Núcleo Executivo

 

COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA

 

As CSF são constituídas por todas as entidades que intervêm no desenvolvimento social local da freguesia tendo como competências as constantes no art. 20º do Decreto-Lei nº115/2006:

a) Aprovar o seu Regulamento Interno;
b) Sinalizar as situações mais graves de pobreza e exclusão social existentes na freguesia e definir propostas de actuação a partir dos seus recursos, mediante a participação de entidades representadas ou não na comissão;
c) Encaminhar para o respectivo CLAS os problemas que excedam a capacidade dos recursos da freguesia, propondo as soluções que tiverem por adequadas;
d) Promover mecanismos de rentabilização dos recursos existentes na freguesia;
e) Promover a articulação progressiva da intervenção social dos agentes da freguesia;
f) Promover acções de informação e outras iniciativas que visem uma melhor consciência colectiva dos problemas sociais;
g) Recolher a informação relativa aos problemas identificados no local e promover a participação da população e agentes da freguesia para que se procurem, conjuntamente, soluções para os problemas;
h) Dinamizar a adesão de novos membros.

 

Comissões Sociais de Freguesia criadas:

- Comissão Social de Freguesia de Alqueidão
- Comissão Social de Freguesia de Buarcos
- Comissão Social de Freguesia de Lavos
- Comissão Social de Freguesia de Marinha das Ondas
- Comissão Social de Freguesia de Paião
- Comissão Social de Freguesia de Quiaios
- Comissão Social de Freguesia de S. Pedro
- Comissão Social de Freguesia de Tavarede
- Comissão Social de Freguesia de Vila Verde

Ficha de Adesão:

pdf  Ficha de Adesão à Comissão Social de Freguesia

 

 

GRUPOS DE TRABALHO


INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO

A intervenção social pela sua complexidade e pela dimensão que representa, quer ao nível das necessidades sociais, quer pela extensão e escala de resposta, tem necessidade crítica da criação de instrumentos orientadores e estruturadores que sistematizem, organizem a ação e direccione o seu planeamento.

Partindo da necessidade de conhecer a realidade social local, através da elaboração de um Diagnóstico Social do Município, para seguidamente definir linhas de ação orientadoras que enformem um Plano de Desenvolvimento Social e subsequentes planos de ação anuais, o Núcleo Executivo do CLAS da Figueira da Foz sentiu a necessidade da criação de um grupo de trabalho específico para o efeito.

 

Entidades que integram o grupo de trabalho:

     - Câmara Municipal da Figueira da Foz
     - Instituto de Segurança Social, IP
     - Representante das entidades particulares sem fins lucrativos no núcleo Executivo do CLAS – Centro Social Paroquial de Lavos
     - Agrupamento de Centro de Saúde do Baixo Mondego


Para mais informações consultar separador “Instrumentos de Planeamento”.

 

APOIO ÀS COMISSÕES SOCIAIS DE FREGUESIA


As Comissões Sociais de Freguesia são os pilares da implementação do Programa Rede Social no Município da Figueira da Foz constituindo um dos elementos fundamentais da política social local dada a intervenção de proximidade que podem desenvolver.

O grupo de trabalho de apoio às Comissões Sociais de Freguesia surgiu da necessidade de apoiar a criação destas estruturas de planeamento e o acompanhar o seu posteriormente o seu trabalho desenvolvido.

 

Entidades que integram o grupo de trabalho:

- Agrupamentos de Centros de Saúde do Baixo Mondego
- Câmara Municipal da Figueira da Foz
- Representante das CSF/CSIF – Junta de Freguesia de Tavarede
- Representante das Entidades Particulares sem Fins Lucrativos – Centro Social Paroquial de Lavos


 

FÓRUM MUNICIPAL DE CIDADANIA E IGUALDADE

cidadania e igualdade

Na sequência da implementação do Projecto “♀♂ - Caminhos de Igualdade”, que decorreu de uma candidatura, da Câmara Municipal da Figueira da Foz, à Medida 7.2 – Planos de Igualdade do Programa Operacional Potencial Humano (POPH), foi criado o Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade (FMCI), o qual tem por objectivo dar continuidade às acções iniciadas em candidatura que, em articulação com os restantes grupos de trabalho constituídos no âmbito da Rede Social, deverá estar atento às questões relacionadas com a Igualdade, Violência Doméstica e Tráfico de Seres Humanos.

 

Entidades que integram o Fórum Municipal de Cidadania e Igualdade:

- Agrupamento dos Centros de Saúde do Baixo Mondego,
- Associação FigueiraViva,
- Associação Sentir dos Sentidos,
- Câmara Municipal da Figueira da Foz,
- Centro Distrital de Coimbra do ISS, IP,
- Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Figueira da Foz,
- Lucinda Maria Alves Jordão (Conselheira Local para a Igualdade),
- Diogo Gomes Serôdio (Conselheiro Local para a Igualdade),
- Escola Secundária com 3º CEB Dr. Joaquim de Carvalho,
- Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica da Figueira da Foz
- Guarda Nacional Republicana (GNR)
- Polícia de Segurança Pública (PSP)

 

Protocolo de Colaboração:

pdf  Protocolo de Colaboração do FMCI

 

Na sequência da implementação do Projeto “♀♂ - Caminhos de Igualdade” (2011-2013)” foram produzidos alguns instrumentos orientadores para a igualdade de género, através dos quais se pretendeu adotar uma dimensão de género em todas as áreas da Autarquia contribuindo para o Desenvolvimento Social Local:

pdf Diagnóstico da Realidade em Termos de Igualdade de Género
pdf Manual de Procedimentos
pdf Guia de Promoção para uma Linguagem Inclusiva
pdf Manual de Boas Práticas Municipais

Com vista à integração da perspetiva da igualdade de género no município da Figueira da Foz procedeu-se à elaboração do Diagnóstico Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género da Figueira da Foz, o qual pretendeu identificar as desigualdades de género manifestadas nos domínios familiar, social, económico e cultural do município.

•  pdf “Um Retrato a Duas Cores”:  Diagnóstico Municipal na Perspetiva da Igualdade de Género da Figueira da Foz


 

NÚCLEO DE PLANEAMENTO E INTERVENÇÃO SEM-ABRIGO DA FIGUEIRA DA FOZ

npisa

Na sequência do lançamento, da Estratégia Nacional para Integração das Pessoas Sem-Abrigo (ENIPSA), em 14 de março de 2009, têm sido tomadas algumas iniciativas por parte de diferentes entidades envolvidas, no sentido de dar início ao processo de implementação e operacionalização da referida Estratégia.
A nível local, a implementação da ENIPSA, deverá decorrer da forma decidida pelos diferentes CLAS, de acordo com a realidade local.
Atendendo à actual situação socioeconómica pela qual o país atravessa e com o objetivo de combater as situações mais premente de exclusão social, no dia 23 de Maio de 2012 foi assinado o Protocolo de Colaboração - Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo (NPISA) da Figueira da Foz.

 

Entidades que integram o NPISA da Figueira da Foz:

- Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego
- Associação Fernão Mendes Pinto
- Associação Novo Olhar
- Centro Distrital de Coimbra do ISS,IP
- Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Figueira da Foz
- Instituto da Droga e Toxicodependência
- Município da Figueira da Foz
- Polícia de Segurança Pública.

 

Documentos:

pdf  Relatório NPISA 2016

pdf  Relatório NPISA 2014

pdf  Ficha de Sinalização

pdf  Protocolo de Colaboração

pdf  Regulamento Interno do Núcleo de Planemento e Intervenção SEM-ABRIGO (NPISA)

 

 PLANO SÉNIOR

PLANO SENIOR

O Plano Sénior é um grupo de trabalho criado nos termos da alínea c) do art.26º do Decreto-Lei nº115/2006, de 14 de Junho, o qual surge na sequência da divulgação do Programa de Emergência Social (PES) e da Comemoração do Ano Europeu do Envelhecimento Ativo e da Solidariedade entre Geração 2012.

Com o objectivo de conjuntamente refletir sobre as necessidades e prioridades de intervenção a ter junto da população sénior do Município da Figueira da Foz, este grupo de trabalho reuniu, pela primeira vez, dia 31 de Maio de 2012.

 

Entidades que integram o Plano Sénior:

- Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Mondego

- Câmara Municipal da Figueira da Foz,

- Centro Distrital de Coimbra do ISS, IP

- Guarda Nacional Republicana

- Polícia de Segurança Pública

- Representante das Entidades Particulares sem Fins Lucrativos no Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social da Figueira da Foz – Centro Social e Paroquial de Lavos

- Representante das IPSS´s da Zona Norte (Centro Social S. Salvador)

- Representante das IPSS´s na Zona Sul (Centro Social e Paroquial do Paião)

- Representante das IPSS´s da Zona Urbana (Associação de Desenvolvimento da Figueira da Foz)

- Universidade Sénior da Figueira da Foz

 

Planos de Actividade:

 pdf  Plano Sénior 2016

pdf  Plano Sénior 2014

pdf  Plano Sénior 2012/2013

  

 

INSTRUMENTOS DE PLANEAMENTO

DIAGNÓSTICO SOCIAL


Com a elaboração do Diagnóstico Social do Município da Figueira da Foz foi possível proceder à recolha de informação quantitativa e qualitativa pertinente possibilitando o conhecimento e a compreensão da realidade social através da identificação das necessidades, da detecção dos problemas prioritários e respectivas causalidades, bem como dos recursos, potencialidades e constrangimentos locais.

pdf  2015 - Diagnóstico Social do Município da Figueira da Foz

pdf  Diagnóstico Social do Município da Figueira da Foz

 

 


PLANO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL


O Plano de Desenvolvimento Social é um plano estratégico que se estrutura a partir de eixos, estratégias e objectivos de intervenção, baseado nas prioridades definidas no Diagnóstico Social.

pdf  2015 - Plano de Desenvolvimento Social do Município da Figueira da Foz

pdf  Plano de Desenvolvimento Social do Município da Figueira da Foz

 

PLANO MUNICIPAL PARA A INTEGRAÇÃO DE IMIGRANTES

 

A Câmara Municipal da Figueira da Foz integrou o conjunto dos 21 municípios que acederam ao convite do Alto Comissariado para as Migrações (ACM, IP) para elaboração do seu Plano Municipal para a Integração de Imigrantes (PMII), tendo visto aprovada a candidatura à Ação 4 - Planos Municipais para a Integração de Imigrantes - do Programa Anual de 2013, do FEINPT (Fundo Europeu para a Integração de Imigrantes).

O projeto de elaboração do PMII da Figueira da Foz decorreu entre dezembro de 2014 e 30 de junho de 2015, contando com a participação e envolvimento ativo de 17 parceiros formais, 27 entidades convidadas e 18 imigrantes, no conjunto de ações que conduziram à concepção do documento.

Este projeto culminou com a realização, no dia 29 de junho de 2015, de um Seminário de Encerramento e de apresentação pública do documento, que decorreu no Auditório da Administração do Porto da Figueira da Foz.

Pretendendo constituir um momento de sensibilização e aprofundamento de conhecimentos na temática das migrações, o painel de oradores deste Seminário contou com as intervenções do Professor Doutor José Carlos Marques e da Dr.ª Nathaliya Bekh, ambos investigadores especializados nesta matéria. Esta iniciativa contou ainda com a presença da Dr.ª Sofia Almeida, técnica envolvida no projeto "Lousã Convida à Integração", no âmbito do qual esta autarquia elaborou o seu Plano Municipal.

No momento destinado ao PMII da Figueira da Foz foi apresentado aos participantes um vídeo, o qual mostra uma retrospetiva do percurso protagonizado por todos os envolvidos na elaboração deste documento.

Esta iniciativa contemplou ainda um conjunto de atividades de cariz intercultural, que resultaram da parceria com o Projeto Foz do Mundo (Ação 1, do FEINPT) do Movimento Associativo Juvenil de Vila Verde, tais como as atuações de alunos do Conservatório de Música David de Sousa e do grupo Capoeira Muzenza, o Showcooking no Mercado Municipal e o almoço intercultural no restaurante Jet 7.5.

Com o término deste projeto inicia-se um novo desafio, o qual decorre do necessário envolvimento dos vários parceiros sociais locais na implementação das medidas propostas no documento, que terá o seu período de vigência até dezembro de 2017.

pdf  Plano Municipal Para a Integração de Imigrantes - 2015-2017

pdf Seminário

 



Vídeo - Plano Municipal para Integração de Imigrantes

 

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PLANO MUNICIPAL PARA A IGUALDADE DE GÉNERO

 

 

Apresentação pública do Plano Municipal para a Igualdade de Género, dia 21 de março – Edifício do Paço de Tavarede e Salão Nobre da Câmara Municipal

O Município da Figueira da Foz procedeu à apresentação pública do Plano Municipal para a Igualdade de Género, no dia 21 de março de 2017. Nesse âmbito e em parceria com o Projeto Mais InterAções – Escolhas 6G dinamizado pela Associação Fernão Mendes Pinto estruturou-se um dia dedicado às temáticas da Igualdade de Género, Cidadania e Não-discriminação.
Durante o período da manhã decorreu no Edifício Paço de Tavarede uma sessão intitulada “Dar Voz ao Direito das Mulheres” que iniciou pelas 10h00 e que contou com a presença do Dr. António Tavares, Vereador do Pelouro de Ação Social, da Dr ª Rosa Oliveira, Representante da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género, do Sr. José Duarte Guerra, Presidente da Associação Fernão Mendes Pinto e da Sr.ª Guiomar Oliveira de Sousa, dinamizadora sociocomunitária, Ativista/Feminista.
Durante o período da tarde, pelas 15h30, no Salão Nobre da Câmara Municipal teve início a apresentação pública do Plano Municipal para a Igualdade de Género contando com a presença da Sr.ª Secretária de Estado para a Cidadania e Igualdade, Dr.ª Catarina Marcelino.
O Plano Municipal para a Igualdade de Género do Município da Figueira da Foz resulta da definição de um conjunto de linhas orientadoras e estratégicas promotoras da igualdade entre homens e mulheres, a implementar entre o ano de 2017 e 2019, no município da Figueira da Foz.

 

pdf Plano Municipal Para a Igualdade Género

pdf Cartaz de Divulgação

 



 

 

 

 

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REGULAMENTOS

REGULAMENTO INTERNO DO CLAS E RESPECTIVOS ANEXOS

pdf  Regulamento Interno do Conselho Local de Acção Social da Figueira da Foz

 

NÚCLEO DE PLANEAMENTO E INTERVENÇÃO SEM-ABRIGO (NPISA) DA FIGUEIRA DA FOZ

pdf  Regulamento do Núcleo de Planeamento e Intervenção SEM-ABRIGO (NPISA) do Município da Figueira da Foz

 

REGULAMENTO PARA EMISSÃO DE PARECERES 

De acordo com as directrizes do Instituto de Segurança Social, IP, o CLAS da Figueira da Foz dispõe de um Regulamento para Emissão de Pareceres o qual deverá ser utilizado uniformemente na emissão de pareceres sobre candidaturas a programas nacionais ou comunitários, bem como projectos, criação de serviços e equipamentos sociais, desenvolvidos e financiados por entidades públicas, autonomamente ou em parceria, conforme o disposto no Decreto-Lei 115/2006, de 14 de Junho.

pdf  Regulamento para Emissão de Pareceres

LEGISLAÇÃO

pdf  Conselho de Ministros nº197/97, de 18 de Novembro – Procede ao reconhecimento público da denominada “rede social”

pdf  Resolução de Declaração de Rectificação nº10- O/98 – rectifica a RCM 197/97, de 18 de Novembro, no que diz respeito à presidência dos CLAS e das CSF

pdf  Despacho Normativo nº8/2002, de 12 de Fevereiro: Procede à Regulamentação do Programa de Apoio à Implementação da Rede Social

pdf  Decreto-Lei nº115/2006, de 14 de Junho: Regulamenta a Rede Social, definindo o funcionamento e as competências dos seus órgãos, bem como os princípios e as regras subjacentes aos instrumentos de planeamento que lhe estão associados.

 

end faq

 

 

 

 

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