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Projetos e Parcerias

Núcleo Local de Inserção da Figueira da Foz

O Rendimento Social de Inserção (RSI) é uma medida de proteção social criada para apoiar as pessoas ou famílias que se encontrem em situação de grave carência económica e em risco de exclusão social e é constituída por:

• Um contrato de inserção para os ajudar a integrar-se social e profissionalmente,
• Uma prestação em dinheiro para satisfação das suas necessidades básicas.


Os Núcleos Locais de Inserção (NLI), são órgãos locais a quem compete a gestão processual continuada dos percursos de inserção dos beneficiários de RSI, conforme instituído na Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio, republicada pelo Decreto-Lei n.º 133/2013, de 25 de Janeiro e no disposto no artigo 21.º da Portaria n.º 257/2012, de 27 de Agosto.


O NLI da Figueira da Foz tem como missão promover e acompanhar percursos de inserção dos beneficiários de RSI, como forma de combate à pobreza e à exclusão social, visando o aumento das suas competências pessoais, sociais, educativas e profissionais.
São funções de cada entidade que integra o NLI colaborar com os restantes membros na execução dos objetivos propostos, disponibilizar recursos na medida das suas disponibilidades para participar e auxiliar o trabalho desenvolvido pelo NLI, preparar e disponibilizar elementos e informações, juntando propostas tidas por adequadas.

 

Onde pode pedir o RSI
ISS, IP/CDist de Coimbra/Serviço Local de Atendimento da Figueira da Foz

Contactos:
Rua Dr. Santos Rocha, 107 a 109, 
3080-124 Figueira da Foz
Tel.: 808 266 266

Horário de Atendimento
Dias úteis, das 09h00 às 17h00 

 

Legislação

 Decreto-Lei n.º 133/2012

 Portaria n.º 257/2012

 Decreto-Lei n.º 13/2013


Contrato Local de Desenvolvimento Social + - Projeto Reagir

clds  reagir

 

 

 

 

 

A Câmara Municipal da Figueira da Foz assinou, no dia 16 de Janeiro de 2014, o Contrato Local de Desenvolvimento Social + (CLDS+), o qual foi igualmente subscrito pelo Instituto de Segurança Social, IP, Cruz Vermelha Portuguesa – Delegação da Figueira da Foz (Entidade Coordenadora Local da Parceria), Associação Fernão Mendes Pinto e Associação Novo Olhar (Entidades Locais Executoras das Ações).

 

O presente contrato surge na sequência da aprovação da Portaria nº 135-C/2013, de 28 de Março, a qual veio criar o Programa CLDS+ e que visa, de forma multissectorial e integrada, desenvolver os seguintes eixos de intervenção:

  • Emprego, formação e qualificação;
  • Intervenção Familiar e Parental, preventiva da pobreza infantil;
  • Capacitação da Comunidade e das Instituições.


As ações a desenvolver, no âmbito dos eixos acima referidos, decorrem do diagnóstico realizado e constam do Plano de Ação – Projeto Reagir, documentos elaborados pela Entidade Coordenadora Local da Parceria, Entidades Locais Executoras das Ações e Núcleo Executivo do Conselho Local de Ação Social da Figueira da Foz, tendo ambos os instrumentos sido apresentados na reunião plenária do referido Conselho, realizada no dia 15 de Julho de 2013, onde o Plano de Ação foi aprovado por unanimidade.

 

 Diagnóstico CLDS+

 Memória Descritiva

 Plano de Ação

Centro de Apoio à Vida Dra. Natércia Crisanto

 
O Centro de Apoio à Vida (CAV) foi criado na sequência da Portaria n.º 446/2004, de 30 de abril de 2007 e do trabalho entretanto desenvolvido pela Associação Viver em Alegria.
Trata-se de um serviço vocacionado para atendimento e acompanhamento de mulheres grávidas e puérperas com filhos até aos 5 anos de idade, provenientes de famílias carenciadas e em situação de vulnerabilidade emocional e social.
Encontra-se em funcionamento desde Setembro de 2007 e presta os seguintes serviços à sua população-alvo:

  • Apoio psicossocial
  • Apoio psicológico
  • Atividades Socioeducativas( Sessões Educação Parental e Workhops Temáticos)
  • Apoio Juridico
  • Atividades de Inclusão
  • Visitas Supervisionadas.

.
O Protocolo de Colaboração neste âmbito foi assinado a 15 de Março de 2013, sendo competências do Município sinalizar / encaminhar situações que se enquadrem no âmbito do CAV; articular com os Técnicos do Projeto; participar nas reuniões do Conselho de Parceiros; disponibilizar viatura uma vez por mês para a realização de visitas domiciliárias.


Objetivo

Prestar apoio a grávidas e mães com filhos até aos 5 anos de idade, em situação de risco social.

 

Destinatários
Mulheres Grávidas
Puérperas
Mães com filhos até 5 anos
Suas famílias
Residentes na área do Município


Entidade Promotora 

Associação Viver em Alegria


Contactos

Rua José da Silva Ribeiro, n.º 54
3080-604 Figueira da Foz
Tel.: 233 418 878
E-mail: viveralegria.geral@gmail.com 

Centro de Apoio à Vida
Dra. Natércia Crisanto


Horário de Funcionamento

9:30 às 12:30 e das 14:00 às 18:00

 

Recriar Vivências

 

Projeto financiado pelo SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências, no âmbito do Plano Operacional de Respostas Integradas – Eixo da Prevenção – PRI do Território da Figueira da Foz.


O Município da Figueira da Foz assinou Acordo de Parceria neste âmbito a 2 de Setembro de 2013.


Duração
de 1 de setembro de 2013 a 31 de agosto de 2015.


Locais de Implementação

Freguesias de Buarcos, Vila Verde e S. Pedro.


Objetivos 

Prevê intervenção em escolas, na família e na comunidade, através de implementação de programas de desenvolvimento de competências, ações de prevenção familiar e de educação parental, entre outras.


Destinatários

Crianças e jovens
Suas famílias
Comunidade em geral

Entidade Promotora
Grupo de Instrução e Sport


Contactos

Rua Dr. Manuel de Arriaga, n.º 73
Praia de Buarcos
3080-031 Figueira da Foz
Tel.: 233 432 863
E-mail: recriarvivenciasfigfoz@gmail.com 
 

 

Delegações da Cruz Vermelha Portuguesa da área do Município

 

O Município da Figueira da Foz e as Delegações de Borda do Campo, Figueira da Foz, Maiorca e Centro Humanitário do Baixo Mondego da Cruz Vermelha Portuguesa, assinaram em 2011, Protocolos de Colaboração com o objetivo de, nas áreas geográficas de intervenção de cada uma das Delegações:

 

  • assegurar a assistência humanitária e social, contribuindo para a proteção da vida, da saúde e da dignidade humana;
  • prestar apoio a iniciativas promovidas pelo Município ou por outras entidades desde que estas contem como a colaboração do primeiro para a sua realização;
  • assegurar o Serviço de Transporte Municipal, nas suas áreas geográficas de intervenção.
 


Áreas Geográficas de Intervenção:

  • Delegação da Borda do Campo - Freguesias de Alqueidão, Paião (lugares de Asseiçó, Casal Verde, Cipreste, Atouguia, Calvino, Casenho, Porto Godinho, Serrião, Serrião Alto, Sobral, Telhada, Seiça e Vale Vendeiro) e Marinha das Ondas (lugares de Matas e Cipreste).
  • Centro Humanitário Baixo Mondego - Freguesias de Lavos, Marinha das Ondas (lugares de Casal de Seiça, Gigante, Leirosa, Marinha das Ondas, Matos, Sampaio, Canto dos Pinas, Cabeço da Pedra e S. Jorge) e Paião (lugares de Casal Novo, Castela, Copeiro, Outeiro, Paião e Vales).
  • Delegação da Figueira da Foz - Freguesias de Buarcos, Tavarede, Vila Verde e S. Pedro.
  • Delegação de Maiorca - Freguesias de Alhadas, Bom Sucesso, Ferreira-a-Nova, Maiorca, Moinhos da Gândara e Quiaios
 

Contactos

Divisão de Educação e Assuntos Sociais
Edifício Paço de Tavarede
Largo do Paço, n.º 2
Tavarede
3080-612 Figueira da Foz
TEL.: 233 401 863
E-mail:sandra.lopes@cm-figfoz.pt



Delegação da Borda do Campo
Rua da Escola, n.º 59
Porto Godinho
3090-817 Borda do Campo
Tel.: 233 940 000
E-mail: cruzvermelha.bordadocampo@gmail.com

Centro Humanitário Baixo Mondego

Rua do Tojal, n.º 63

3140-314 Pereira

Tel.: 707 450 054

E-mail:ch.baixomondego-carv@cruzvermelha.org.pt 


Delegação da Figueira da Foz
Praceta Coronel Alves de Sousa, nº 1
3080 - 584 FIGUEIRA DA FOZ
Tel.: 233 407 300/8
E-mail: dfigfoz@cruzvermelha.org.pt


Delegação de Maiorca
Rua de S. João, n.º 69
3090-476 Maiorca
Tel.: 233 930 496
E-mail: dmaiorca@cruzvermelha.org.pt

Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental da Figueira da Foz

 

A APPACDM (Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental) da Figueira da Foz, é uma Instituição Particular de Solidariedade Social que iniciou a sua actividade no ano de 1991.
Tem atualmente como Respostas Sociais:

  • Centro de Atividades Ocupacionais (CAO) – Alhadas, Lavos, Figueira da Foz - destina-se a pessoas com deficiência, de idade igual ou superior a 16 anos.
  • Unidade Residencial (LRE) - estrutura de apoio a jovens e adultos portadores de deficiência de níveis severos, desprovidas de retaguarda familiar e sem possibilidades de integração em famílias de acolhimento, num contexto de personalização e individualização do apoio prestado.
  • Centro de Acolhimento Temporário (CAT) da Figueira da Foz -  destina-se a acolher crianças de ambos os sexos, dos 0 aos 12 anos, necessitadas de proteção urgente, face a situações que as coloquem em risco, do município da Figueira da Foz e outros municípios vizinhos do Distrito de Coimbra.
  • Centro de Estimulação Precoce (CEP) – Creche e Jardim de Infância -  desenvolve a sua atividade na área da Infância, procurando responder de forma integrada às necessidades estimulativas de todos os clientes até aos 6 anos de idade, em particular àqueles que apresentam algum problema no seu desenvolvimento.

O Município da Figueira da Foz tem um Protocolo com a APPACDM da Figueira da Foz, com o objetivo de apoiar a população que frequenta os CAO e o Lar Residencial da Instituição, assinado em 22 de Fevereiro de 2013.


Este Protocolo contempla, por parte da Autarquia:

 

  • autorizar a utilização das Piscinas Municipais de Alhadas e de Paião para a prática de atividades aquáticas por parte dos utentes da APPACDM.
  • ceder transporte em minibus e/ou autocarro para que os utentes da APPACDM possam deslocar-se para aulas de Hipoterapia, uma vez por semana.
  • conceder apoio financeiro à APPACDM a  título de comparticipação nas despesas inerentes à contratação de técnicos especializados no desenvolvimento de terapias adequadas às necessidades dos utentes dos Centros de Atividades Ocupacionais e do Lar Residencial.
  • em qualquer domínio da colaboração que o Protocolo formaliza, prestar o apoio técnico que lhe for solicitado pela APPACDM.
  • ceder gratuitamente um autocarro municipal, duas vezes por ano, em datas a definir entre as partes, para passeios com os utentes da APPACDM, de acordo com o previsto no seu Plano de Atividades.


A APPACDM, por sua vez, compromete-se a:

  •  integrar os alunos das Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Perturbações do Espectro do Autismo – UEEEAPEA ou das Unidades de Ensino Estruturado para a Educação de Alunos com Multideficiência - UEEEAM, cujos encarregados de educação o solicitem, em Atividades de Tempos Livres, de segunda a sexta-feira, após o horário escolar e/ ou em actividades de tempo livres durante os períodos de férias escolares.

Contactos 

 

DIVISÃO DE EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS
Edifício Paço de Tavarede
Largo do Paço, n.º 2
Tavarede
3080-612 Figueira da Foz
TEL.: 233 401 863
E-MAIL: sandra.lopes@cm-figfoz.pt


APPACDM Figueira da Foz
Rua Drª. Cristina Torres, 56
3080-210 Figueira da Foz
Tel.: 233 402 630 / 914 491 826
E-mail: appacdm_figfoz@net.sapo.pt

 

Rede Interinstitucional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica da Figueira da Foz

 

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A Organização Mundial de Saúde (OMS) define a violência como “o uso de força física ou poder, em ameaça ou na prática, contra si próprio, outra pessoa ou contra um grupo ou comunidade que resulte ou possa resultar em sofrimento, morte, dano psicológico, desenvolvimento prejudicado ou privação.”

A utilização da violência constitui uma violação dos direitos fundamentais da pessoa humana.

Em Portugal a Violência Doméstica é Crime Público.

De acordo com o artigo 152.º do Código Penal, incorre no crime de Violência Doméstica “quem, de modo reiterado ou não, infligir maus tratos físicos ou psíquicos, incluindo castigos corporais, privações da liberdade e ofensas sexuais:

  • ao cônjuge ou ex-cônjuge;
  • a pessoa de outro ou do mesmo sexo com quem mantenha ou tenha mantido uma relação de namoro ou uma relação análoga à dos cônjuges, ainda que sem coabitação; 
  • o progenitor de descendente comum em 1º grau; 
  • a pessoa particularmente indefesa, nomeadamente em razão da idade, deficiência, doença, gravidez ou dependência económica, que com ele coabite.”

A RIAVVD desenvolve a sua intervenção na área do Município da Figueira da Foz, diretamente com pessoas envolvidas em situações de violência doméstica.
Tem como objetivo prestar apoio às vítimas, mas também, sempre que possível, tentar integrar os agressores e a família na intervenção.
Promove ainda ações de sensibilização e de informação sobre a temática, com o objetivo de sensibilizar a população para o fenómeno, contribuindo para a prevenção de potenciais situações de violência e divulgando o trabalho da Rede.

A RIAVVD presta apoio psicossocial, psicológico e jurídico a vítimas de violência doméstica.

A Câmara Municipal aderiu a esta Rede por protocolo assinado em 7 de Dezembro de 2011.


Destinatários

Vítimas de Violência Doméstica e suas famílias, residentes na Área do Município


Apoio Psicossocial e Psicológico

Hoário de Atendimento
Segunda a Sexta
das 09h00 às 12h30
das 14h30 às 17h30

Associação Goltz de Carvalho
Tel.: 233 402 520
E-mail:redeviolencia.figfoz@gmail.com

Centro Social da Cova e Gala
Tel.
: 233 431 134
E-mail: cscg.cscg@gmail.com

Delegação da Fig. Foz da CVP
Tel.:
233 407 308
E-mail: 
dfigfoz@cruzvermelha.org.pt

 
Associação Fernão Mendes Pinto
Tel.:
233 939 968
E-mail: 
figfoz.afmp@net.novis.pt

 

Casa N. Sra. Rosário
Tel.: 233 402 750
E-mail:geral@cnsr.org.pt

 

 


Apoio Jurídico

Horário de Atendimento
Segundas (sob marcação)
das 13h30 às 17h30

Câmara Municipal da Figueira da Foz
Divisão de Educação e Assuntos Sociais
Tel.: 233 401 860
E-mail:anabela.curado@cm-figfoz.pt 

 

 

 III Protocolo RIAVVD

 Lei n.º 112/2009, de 16/09

 V Plano Prevenção e Combate à Violência Doméstica e de Género

 Ficha de Sinalização

Apoio a Projetos e Programas de outras Entidades

 
Banco alimentar contra a fome


O Banco Alimentar contra a Fome é uma instituição não governamental que recebe todo o tipo de géneros alimentares por parte de empresas e de particulares, que depois distribui a instituições de solidariedade social que os entregam a famílias carenciadas previamente sinalizadas.


A Câmara Municipal da Figueira da Foz presta apoio a três instituições locais parceiras do Banco Alimentar contra a Fome, através da cedência mensal de viatura com motorista para ir buscar géneros alimentares ao Banco Alimentar de Coimbra.

Destinatários
População mais carenciada do Município

Entidades Parceiras
Associação Novo Olhar
Associação de Solidariedade Social Viver em Alegria
Conferência Vicentina da Imaculada Conceição e São José
(Paróquia de São Julião)


Para mais informações e/ou esclarecimentos contactar as
Entidades Promotoras.

banco alimentar 




Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados


O Fundo Europeu de Auxílio a Carenciados (FEAC) é uma ação anualmente promovida pela Comissão Europeia e que adota um plano de atribuição de recursos aos Estados-Membros, para o fornecimento e distribuição de géneros alimentares provenientes das existências de intervenção a favor das pessoas mais necessitadas da União Europeia.


A Câmara Municipal da Figueira da Foz presta apoio a instituições locais enquanto entidades mediadoras do FEAC, na cedência de viatura com motorista para recolha de géneros alimentares no local de armazenamento dos mesmos, para posterior distribuição pelas famílias mais carenciadas.

Destinatários
População mais carenciada do município


Entidade Coordenadora

Centro Distrital de Coimbra do Instituto de Segurança Social, IP


Entidades Mediadoras

Instituições Particulares de Solidariedade Social

Para mais informações e/ou esclarecimentos contactar a entidade coordenadora e/ou as Entidades Mediadoras.

 
PCAAC 

end faq

 

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